AREsp 2591596 - DECISAO

AREsp 2591596 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tendo deixado de rebater, em especial, a incidência da Súmula 284/STF; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Agravante: ALDENIRIO PLINIO LEITE DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/15, Art. 1.042 Cpc/15, Enunciado 3 Do Plenário Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/15 Art. 1.042 Cpc/15 +1 more

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Parties

ALDENIRIO PLINIO LEITE DE SÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por não impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC/15)
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação de dispositivo federal violado
  3. 3 aplicação do Enunciado 3 do Plenário do STJ quanto aos requisitos do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, tendo deixado de rebater, em especial, a incidência da Súmula 284/STF; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.