AREsp 2658445 - DECISAO

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O agravo não ultrapassa a barreira do conhecimento porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, notadamente a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: BENEDITO MARTINS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Divergência Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Divergência Jurisprudencial Súmulas Do STJ

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Parties

BENEDITO MARTINS SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 possibilidade de aproveitamento analógico da Súmula 182/STJ
  3. 3 inexistência de divergência jurisprudencial demonstrada

Ratio Decidendi

O agravo não ultrapassa a barreira do conhecimento porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, notadamente a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.