AREsp 2123958 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a impossibilidade de reexame de provas, justificando a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Paulo Cezar Scatimburgo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
Paulo Cezar Scatimburgo
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando há impugnação genérica
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram a impossibilidade de reexame de provas, justificando a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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