AREsp 2629518 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC pois o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado; embora os contratos e aditivos tenham consolidado valores que, em princípio, tornam o título passível de aferição aritmética, o demonstrativo de débito apresentado pelos exequentes não detalhou as parcelas inadimplidas nem a forma de cálculo da parcela adicional, motivo pelo qual se determinou a emenda da petição inicial para apresentação de demonstrativo detalhado, postergando-se a análise da higidez do título; o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são vedados em recurso...

Parties
Agravante: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravados / Exequentes: VENDEDORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Execução De Título Executivo Extrajudicial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Nega Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução Contratos Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Título Executivo Extrajudicial Liquidez, Certeza E Exigibilidade +1 more

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Parties

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

VENDEDORES

Agravados / Exequentes

Procedural Posture

Execução De Título Executivo Extrajudicial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 alegação de ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo
  3. 3 necessidade de emenda da petição inicial para demonstrativo de débito detalhado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC pois o acórdão recorrido foi devidamente fundamentado; embora os contratos e aditivos tenham consolidado valores que, em princípio, tornam o título passível de aferição aritmética, o demonstrativo de débito apresentado pelos exequentes não detalhou as parcelas inadimplidas nem a forma de cálculo da parcela adicional, motivo pelo qual se determinou a emenda da petição inicial para apresentação de demonstrativo detalhado, postergando-se a análise da higidez do título; o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são vedados em recurso...

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que os exequentes emendem a petição inicial para apresentar demonstrativo de débito detalhado, especificando as parcelas inadimplidas correspondentes ao fluxo de pagamentos ajustado no segundo aditivo contratual, detalhando a forma de cálculo da parcela adicional e indicando a cláusula contratual que...
  • Rejeitaram-se os embargos de declaração opostos pela parte agravante.