AREsp 2679937 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem examinou e decidiu fundamentadamente sobre as questões suscitadas (litigância de má-fé, gratuidade de justiça, valor da causa), não havendo omissão ou contradição a ser sanada por embargos, e porque eventual reforma exigiria...

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Parties
Autor: EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNÇÃO E OUTROS; Agravante: VALE S.A.; Agravado: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Prescrição, Litigância De Má Fé, Gratuidade De Justiça, Valor Da Causa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Prescrição Litigância De Má Fé +4 more

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Parties

EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNÇÃO E OUTROS

Autor

VALE S.A.

Agravante

CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 alegada litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem examinou e decidiu fundamentadamente sobre as questões suscitadas (litigância de má-fé, gratuidade de justiça, valor da causa), não havendo omissão ou contradição a ser sanada por embargos, e porque eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; aplicou-se, assim, art. 932, III, do CPC para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC).