AREsp 2551510 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 735 do STF e não refutou todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência indicada.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor: F Z E (MENOR)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 July 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome: não conhecido do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735 Do STF, Inadmissão De Recurso Especial, Reembolso De Tratamento Fonoaudiológico, Tutela Antecipada

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Súmula 735 Do STF Inadmissão De Recurso Especial Reembolso De Tratamento Fonoaudiológico Tutela Antecipada

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

F Z E (MENOR)

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

1 incidência da Súmula 735 do STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
2 obrigação do recorrente de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem
3 reembolso de tratamento fonoaudiológico por plano de saúde enquanto não houver profissional especializado credenciado

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)

Orders

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.