AREsp 2598524 - DECISAO

AREsp 2598524 - DECISAO

Como as partes celebraram acordo homologado pelo juízo de primeiro grau que resultou na extinção do processo com resolução de mérito, a providência determinada ao prover o recurso especial tornou-se desnecessária; por esse motivo a decisão anterior foi tornada sem efeito e os agravos (o agravo em recurso especial e...

Source-derived case information.

Parties
Agravante (agravo Em Recurso Especial): Espólio de José de Oliveira Gomes; Agravante (agravo Interno): Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno / Decisão De Relatoria (prejudicado Por Autocomposição E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito)
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls.195-198 (e-STJ); julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls.132-145 (e-STJ); e, por consequência, prejudicado o agravo interno de fls.202-212 (e-STJ).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Prejudicialidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Espólio de José de Oliveira Gomes

Agravante (agravo Em Recurso Especial)

Itaú Unibanco S.A.

Agravante (agravo Interno)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno / Decisão De Relatoria (prejudicado Por Autocomposição E Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo celebrado entre as partes sobre recursos pendentes
  2. 2 Prejudicialidade de agravo em recurso especial e agravo interno em face de extinção do processo com resolução de mérito
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como as partes celebraram acordo homologado pelo juízo de primeiro grau que resultou na extinção do processo com resolução de mérito, a providência determinada ao prover o recurso especial tornou-se desnecessária; por esse motivo a decisão anterior foi tornada sem efeito e os agravos (o agravo em recurso especial e o agravo interno) foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls.195-198 (e-STJ); julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls.132-145 (e-STJ); e, por consequência, prejudicado o agravo interno de fls.202-212 (e-STJ).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls.195-198 (e-STJ).
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de fls.132-145 (e-STJ), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.