AREsp 2636356 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022/ CPC) e a contestação dos cálculos periciais fundou-se em matéria fático-probatória cuja revisão seria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da perícia, indicando que esta observou parâmetros consolidados.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação À Homologação Do Laudo Pericial, Erro Material Nos Cálculos, Súmula 7/stj, Honorários
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Impugnação À Homologação Do Laudo Pericial Erro Material Nos Cálculos Súmula 7/stj Honorários

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022, inciso II, do CPC
  2. 2 alegação de erro material nos cálculos e afronta aos arts. 494, I e II e 524, §§ 1º a 3º do CPC
  3. 3 possibilidade de correção de erro material de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022/ CPC) e a contestação dos cálculos periciais fundou-se em matéria fático-probatória cuja revisão seria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da perícia, indicando que esta observou parâmetros consolidados.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.