AREsp 2675005 - DECISAO

AREsp 2675005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque a parte agravante não indicou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido (Súmula 284/STF), as questões de mérito foram devidamente examinadas e fundamentadas (art. 489 CPC), e parte das matérias estava alcançada pela coisa julgada, de modo que não houve demonstração de violação dos dispositivos apontados.

Parties
Agravante: DOMINGOS TEIXEIRA DE MORAES; Agravante: ILDA VIEIRA TORRES MORAES; Réu: JOSE ANTONIO DE MORAES; Réu: TIAGO TISO CHAVES; Réu: GUSTAVO CAMPOS PIEDADE; Réu: BJD DIREITOS CREDITORIOS S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Anulação De Arrematação
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula 284/stf Coisa Julgada Fundamentação Judicial Anulação De Arrematação

Case Brief

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Parties

DOMINGOS TEIXEIRA DE MORAES

Agravante

ILDA VIEIRA TORRES MORAES

Agravante

JOSE ANTONIO DE MORAES

Réu

TIAGO TISO CHAVES

Réu

GUSTAVO CAMPOS PIEDADE

Réu

BJD DIREITOS CREDITORIOS S/S LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 fundamentação adequada do acórdão (art. 489 CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por falta de indicação de omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negado provimento porque a parte agravante não indicou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido (Súmula 284/STF), as questões de mérito foram devidamente examinadas e fundamentadas (art. 489 CPC), e parte das matérias estava alcançada pela coisa julgada, de modo que não houve demonstração de violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.