AREsp 2679177 - DECISAO

AREsp 2679177 - DECISAO

Parties
Agravante: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Justiça Gratuita, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Processo Justiça Gratuita Juros Remuneratórios Revisão Contratual +3 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 apreciação de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo nos termos do art.18 da Lei 6.024/1974