AREsp 2688025 - DECISAO

AREsp 2688025 - DECISAO

Conhecido o agravo por tempestividade e regularidade, o STJ concluiu que o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não restando omissão ou julgamento extra petita, tendo sido comprovada culpa concorrente entre consumidora e instituição financeira; como a modulação da responsabilidade decorre de análise do conjunto fático-probatório, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Apelante: TELMA ALVES SILVA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita, Culpa Concorrente, Fraude/estelionato, Nulidade Contratual, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Julgamento Extra Petita Culpa Concorrente Fraude/estelionato +2 more

Case Brief

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Parties

TELMA ALVES SILVA DA CUNHA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 489, §1º, IV e 1.022, I, CPC)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita (art. 492 do CPC)
  3. 3 nulidade do contrato por fraude

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo por tempestividade e regularidade, o STJ concluiu que o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não restando omissão ou julgamento extra petita, tendo sido comprovada culpa concorrente entre consumidora e instituição financeira; como a modulação da responsabilidade decorre de análise do conjunto fático-probatório, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER EM PARTE do recurso especial