AREsp 2659212 - DECISAO

AREsp 2659212 - DECISAO

O Tribunal reconheceu o agravo, concluiu pela existência de omissão no acórdão recorrido quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (oposição ao julgamento virtual, alegação de prevenção e discussão sobre preclusão consumativa e perda superveniente do objeto) e, por violação do art. 1.022 do NCPC, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para nova análise das matérias apontadas.

Parties
Agravante: INCORPY INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A. (INCORPY)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do NCPC, Oposição Ao Julgamento Virtual, Prevenção, Preclusão Consumativa, Perda Superveniente Do Objeto, Regimento Interno Do Tribunal De Justiça Do Amazonas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Do NCPC Oposição Ao Julgamento Virtual Prevenção Preclusão Consumativa Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

INCORPY INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A. (INCORPY)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo, Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à oposição ao julgamento virtual
  2. 2 omissão quanto à peça que alertava sobre ocorrência de prevenção
  3. 3 omissão quanto à dissociação entre preclusão consumativa e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu o agravo, concluiu pela existência de omissão no acórdão recorrido quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (oposição ao julgamento virtual, alegação de prevenção e discussão sobre preclusão consumativa e perda superveniente do objeto) e, por violação do art. 1.022 do NCPC, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para nova análise das matérias apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que sejam analisadas as questões trazidas nos embargos de declaração

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que se analisem as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Ficam prejudicados os demais temas deduzidos