AREsp 2637587 - DECISAO

AREsp 2637587 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o agravante inovou matérias não suscitadas anteriormente, deixou de impugnar fundamento decisivo do acórdão (exclusão contratual da doença), não demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, e porque o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado em recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários para 15% do valor da causa.

Parties
Agravante: RAIMUNDO AZEVEDO PEREIRA COELHO; Réu: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A; Réu: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (omissão/contradição), Dissídio Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (omissão/contradição) Dissídio Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

RAIMUNDO AZEVEDO PEREIRA COELHO

Agravante

ICATU HARTFORD SEGUROS S/A

Réu

OUTRO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o agravante inovou matérias não suscitadas anteriormente, deixou de impugnar fundamento decisivo do acórdão (exclusão contratual da doença), não demonstrou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, e porque o reexame de fatos, provas e interpretação contratual é vedado em recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários para 15% do valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.