AREsp 2664735 - DECISAO

AREsp 2664735 - DECISAO

Os argumentos da agravante mostraram-se deficientes e dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrando, de forma clara, a violação do art. 520, IV, do CPC, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 284/STF, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Autor/agravado: JOSE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Tutela Provisória De Urgência, Ação De Obrigação De Fazer, Súmula 284/stf, Penhora De Ativos Financeiros, Art. 520, IV, CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Tutela Provisória De Urgência Ação De Obrigação De Fazer Súmula 284/stf Penhora De Ativos Financeiros Art. 520, Iv, CPC

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

JOSE RODRIGUES

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 520, IV, do CPC
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os argumentos da agravante mostraram-se deficientes e dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrando, de forma clara, a violação do art. 520, IV, do CPC, razão pela qual, aplicando-se a Súmula 284/STF, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial