AREsp 1460550 - DECISAO

AREsp 1460550 - DECISAO

Diante da ausência de manifestação da agravante aos despachos que solicitavam informações atualizadas e esclarecimento sobre o interesse no prosseguimento do agravo, e tendo sido previamente advertida, configurou-se a perda do interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado, com imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Federal de Seguros S/A; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial apresentado por Federal de Seguros S/A
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Interesse Recursal, Cumprimento De Sentença, Indenização Securitária, Vícios Construtivos, Trânsito Em Julgado
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Parties

Federal de Seguros S/A

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 configuração da perda do interesse recursal pela inércia do agravante
  2. 2 possibilidade de julgar o agravo prejudicado sem aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 procedimentos subsequentes de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Diante da ausência de manifestação da agravante aos despachos que solicitavam informações atualizadas e esclarecimento sobre o interesse no prosseguimento do agravo, e tendo sido previamente advertida, configurou-se a perda do interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial deve ser julgado prejudicado, com imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial apresentado por Federal de Seguros S/A

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem