AREsp 2606611 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente a questão relativa à dívida e constatou ausência de provas suficientes por parte da agravante, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, sendo aplicável a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: VIVIANE DE PAULA XAVIER; Agravada: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Anulação De Débito, Indenização Por Danos Morais, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Ônus Da Prova Anulação De Débito Indenização Por Danos Morais +2 more

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Parties

VIVIANE DE PAULA XAVIER

Agravante

MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC
  3. 3 suficiência de prova sobre a origem do débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou expressamente a questão relativa à dívida e constatou ausência de provas suficientes por parte da agravante, de modo que não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, sendo aplicável a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.