AREsp 2495485 - DECISAO

AREsp 2495485 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial não rebateu a incidência da Súmula 5/STJ; por analogia à Súmula 182/STJ e com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo é inviável.

Parties
Agravante: DAVI ROCHA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DAVI ROCHA DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 5/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (analogia à Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, em especial não rebateu a incidência da Súmula 5/STJ; por analogia à Súmula 182/STJ e com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo é inviável.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se.