AREsp 2558015 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo que eliminou o interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo
2 Homologação do acordo e devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo que eliminou o interesse recursal, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem, a fim de que o magistrado de primeiro grau delibere sobre o pedido de homologação do noticiado acordo.