AREsp 2676016 - DECISAO

AREsp 2676016 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ, sendo fundamentada pelo Tribunal local a existência de conexão entre as ações diante do risco de decisões conflitantes e da complexidade dos fatos, justificando o sobrestamento.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Conexão De Ações, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Sobrestamento De Ações
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos À Execução Conexão De Ações Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Sobrestamento De Ações

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de conexão entre as ações
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 55 e 56 do CC/2002 à hipótese
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas na instância especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7 do STJ, sendo fundamentada pelo Tribunal local a existência de conexão entre as ações diante do risco de decisões conflitantes e da complexidade dos fatos, justificando o sobrestamento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial