AREsp 2673507 - DECISAO

AREsp 2673507 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou expressamente a procedência da reconvenção com base em documentos e prova testemunhal, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. Os argumentos da agravante não demonstraram violação das normas federais invocadas, incidindo a Súmula 284/STF, e a alteração do julgamento quanto à reconvenção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: REDE EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA.; Agravada: ARCO ARQUITETURA CONTEMPORÂNEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Nulidade De Título De Crédito, Duplicata, Reconvenção, Danos Morais, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Nulidade De Título De Crédito Duplicata Reconvenção Danos Morais Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

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Parties

REDE EVOLUA EDUCAÇÃO LTDA.

Agravante

ARCO ARQUITETURA CONTEMPORÂNEA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Discussão sobre prova da relação jurídica e da prestação de serviços (arts. 369, 373, 428, 434 CPC)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido fundamentou expressamente a procedência da reconvenção com base em documentos e prova testemunhal, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. Os argumentos da agravante não demonstraram violação das normas federais invocadas, incidindo a Súmula 284/STF, e a alteração do julgamento quanto à reconvenção demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento