AREsp 2643864 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de violação de dispositivos foi genérica e não demonstrada, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, e porque havia fundamento suficiente no acórdão recorrido não impugnado (ausência de indícios de impedimento e trancamento do inquérito), atraindo a Súmula 283/STF, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties: Agravante: LUIZ AUGUSTO DA ROZ RODRIGUES (LUIZ)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Incidente De Impedimento, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 283 E 284 STF, Imparcialidade Do Juiz

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Incidente De Impedimento Fundamentação Deficiente Dissídio Jurisprudencial Súmulas 283 E 284 STF Imparcialidade Do Juiz

Case Brief

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Parties

LUIZ AUGUSTO DA ROZ RODRIGUES (LUIZ)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 violação dos arts. 144, IX, e 489, II e IV do NCPC (alegada)
2 dissídio jurisprudencial (alegado)
3 deficiência de fundamentação aplicando Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

Conheço do agravo
Não conheço do recurso especial