AREsp 2324143 - DECISAO

AREsp 2324143 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão de suspensão (art. 313, V, a, do CPC) e sendo tal omissão de natureza jurídica, aplica-se o prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC), de modo que o STJ conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do agravo de instrumento, afastando a conclusão de perda do objeto.

Parties
Exequente: DIUZAMAR FRANCISCA DOS SANTOS; Exequente: MARIA DAS GRACAS MARINHO MARTINS; Exequente: SONIA MARIA MOURA DA COSTA; Exequente: VANIA MARCIA VIANA ALMEIDA; Exequente: WALDELICE LISBOA GUIMARAES DAS DORES; Executado: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Honorários Sucumbenciais, Prescrição, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Honorários Sucumbenciais Prescrição Suspensão Do Processo +1 more

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Parties

DIUZAMAR FRANCISCA DOS SANTOS

Exequente

MARIA DAS GRACAS MARINHO MARTINS

Exequente

SONIA MARIA MOURA DA COSTA

Exequente

VANIA MARCIA VIANA ALMEIDA

Exequente

WALDELICE LISBOA GUIMARAES DAS DORES

Exequente

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, a, do CPC
  2. 2 prejudicialidade externa e necessidade de julgamento conjunto
  3. 3 se ocorreu perda do objeto ou se deveria haver sobrestamento do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão de suspensão (art. 313, V, a, do CPC) e sendo tal omissão de natureza jurídica, aplica-se o prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC), de modo que o STJ conheceu do agravo em recurso especial e deu provimento para reformar o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguir no julgamento do agravo de instrumento, afastando a conclusão de perda do objeto.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Reformar o acórdão impugnado
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do Agravo de Instrumento n. 5003168-58.2022.4.02.0000/RJ