AREsp 2666120 - DECISAO
Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou integralmente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração da similitude fática, inviabilizando o conhecimento do recurso e implicando a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JOSE APARECIDO DE SIQUEIRA; Corré: Notre Dame
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Danos Morais
Case Brief
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Parties
JOSE APARECIDO DE SIQUEIRA
Agravante
Notre Dame
Corré
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 dissídio jurisprudencial não comprovado
- 2 falta de cotejo analítico e demonstração de similitude fática
- 3 ausência de impugnação integral a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou integralmente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração da similitude fática, inviabilizando o conhecimento do recurso e implicando a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 778).
Full Case Text
Judgment text and source record
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