AREsp 2618452 - DECISAO

AREsp 2618452 - DECISAO

Inércia do agravante em responder às intimações, após ter sido advertido de que o silêncio seria entendido como perda do interesse recursal, configura a perda do interesse e torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 260-264 (e-STJ).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Interesse Recursal, Intimação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda Do Interesse Recursal Intimação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Conclusos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal por inércia do agravante
  2. 2 concessão de prazo adicional para manifestação e sua inobservância
  3. 3 consequência processual: prejudicialidade do agravo

Ratio Decidendi

Inércia do agravante em responder às intimações, após ter sido advertido de que o silêncio seria entendido como perda do interesse recursal, configura a perda do interesse e torna o agravo em recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 260-264 (e-STJ).

Orders

  • Por não haver necessidade de se a guardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.