REsp 2167071 - DECISAO

O relator chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de inclusão em pauta e determinou a autuação do processo como recurso especial, visando futura inclusão em pauta para melhor exame da questão.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conheceu Com Fundamento Na Súmula Nº 115; Interposição De Agravo Interno; Reconsideração E Redistribuição; Inclusão Em Pauta Virtual; Determinação Para Tornar Certidão Sem Efeito E Autuar O Feito Como Recurso Especial
Outcome: Feito chamado à ordem; certidão tornada sem efeito; autuação como recurso especial determinada
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Redistribuição, Autuação, Súmula Nº 115 Do STJ

Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Redistribuição Autuação Súmula Nº 115 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conheceu Com Fundamento Na Súmula Nº 115; Interposição De Agravo Interno; Reconsideração E Redistribuição; Inclusão Em Pauta Virtual; Determinação Para Tornar Certidão Sem Efeito E Autuar O Feito Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 115 do STJ
2 Efeito da reconsideração e redistribuição do feito
3 Validade da certidão de inclusão na pauta virtual e necessidade de autuação como recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Feito chamado à ordem; certidão tornada sem efeito; autuação como recurso especial determinada

Orders

Tornar sem efeito a certidão de inclusão na pauta virtual.
Determinar a autuação do feito como recurso especial para futura inclusão em pauta de julgamento.