AREsp 2643656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, restringindo a análise à alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC, concluiu-se pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a não admissão do agravo de instrumento com base no art. 1.015 do CPC e na aplicação dos recursos repetitivos (Tema 988), não sendo exigível rebater ponto a ponto as alegações da parte; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS; Recorrido: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perícia Judicial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Cabimento De Recurso (art. 1.015 Do Cpc), Recursos Repetitivos (tema 988), Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perícia Judicial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Cabimento De Recurso (art. 1.015 Do Cpc) Recursos Repetitivos (tema 988) +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS

Recorrente

UNIMED

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto à especialização do perito
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento vs. apelação (art. 1.015 do CPC)
  3. 3 aplicação de tese de recursos repetitivos (REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT - Tema 988)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, restringindo a análise à alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC, concluiu-se pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a não admissão do agravo de instrumento com base no art. 1.015 do CPC e na aplicação dos recursos repetitivos (Tema 988), não sendo exigível rebater ponto a ponto as alegações da parte; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.