AREsp 2695874 - DECISAO

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Parties
Agravante: SPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA LTDA.; Agravante: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Autor: CONDOMÍNIO BORA BORA BARRA RESORT REAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil Por Vícios Construtivos, Ônus Sucumbenciais, Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Vedação Ao Reexame De Provas (súmula N.º 7/stj)
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Por Vícios Construtivos Ônus Sucumbenciais Omissão De Decisão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Vedação Ao Reexame De Provas (súmula N.º 7/stj)

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Parties

SPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA LTDA.

Agravante

CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

CONDOMÍNIO BORA BORA BARRA RESORT REAL

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade da construtora por vícios construtivos
  3. 3 necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais