AREsp 2661739 - DECISAO

AREsp 2661739 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos da jurisprudência e das súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: CLAUDIO CESAR MARCOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

CLAUDIO CESAR MARCOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ insuficiente
  3. 3 inexistência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos da jurisprudência e das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Publique-se.