AREsp 2566122 - DECISAO
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a tese discutida no recurso especial já foi objeto do habeas corpus n. 910.407/SP, transitado em julgado em 11/6/2024, determinando o prejudicamento do agravo com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: THIAGO THEOPHILO DO NASCIMENTO SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Preclusão, Habeas Corpus, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Case Brief
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Parties
THIAGO THEOPHILO DO NASCIMENTO SILVA
Agravante
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 admissibilidade do recurso especial
- 3 nulidade de provas decorrentes de busca pessoal e veicular
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a tese discutida no recurso especial já foi objeto do habeas corpus n. 910.407/SP, transitado em julgado em 11/6/2024, determinando o prejudicamento do agravo com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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