AREsp 2507590 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não comprovou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão de reforma envolveria reexame do conjunto fático-probatório obstado pela Súmula 7/STJ, bem como não se constatou violação ao art. 612 do CPC.

Parties
Embargante: parte embargante; Cessionários Dos Direitos Hereditários Do Espólio De Marli Sueli Simões: agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Art. 612 Do CPC, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cotejo Analítico, Averbações Imobiliárias
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Art. 612 Do CPC Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cotejo Analítico Averbações Imobiliárias

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

agravantes

Cessionários Dos Direitos Hereditários Do Espólio De Marli Sueli Simões

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade na decisão embargada
  2. 2 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante não comprovou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão de reforma envolveria reexame do conjunto fático-probatório obstado pela Súmula 7/STJ, bem como não se constatou violação ao art. 612 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.