AREsp 1991565 - DECISAO

AREsp 1991565 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, a Corte entendeu não demonstrada omissão no acórdão recorrido; não caracterizado cerceamento de defesa pela realização de julgamento virtual na ausência de prejuízo comprovado; e impossibilidade de acolher pedido de inclusão de parcelas vincendas em fase de cumprimento de sentença por afrontar o alcance do título executivo judicial e demandar reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante / Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nessa extensão, a ele NEGO PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Virtual, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Inclusão De Parcelas Vincendas, Taxas Condominiais / Taxas De Associação, Nulidade / Cerceamento De Defesa, Súmula 7 STJ
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Julgamento Virtual Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Inclusão De Parcelas Vincendas Taxas Condominiais / Taxas De Associação +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES (ASSOCIAÇÃO)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade do julgamento virtual por suposto cerceamento de defesa
  3. 3 possibilidade de inclusão de parcelas vincendas na execução / alcance do título executivo judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, a Corte entendeu não demonstrada omissão no acórdão recorrido; não caracterizado cerceamento de defesa pela realização de julgamento virtual na ausência de prejuízo comprovado; e impossibilidade de acolher pedido de inclusão de parcelas vincendas em fase de cumprimento de sentença por afrontar o alcance do título executivo judicial e demandar reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE o recurso especial e, nessa extensão, a ele NEGO PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.