AREsp 2608642 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da prova pericial e à validade do índice de sinistralidade para justificar o reajuste; assim, rejeitaram-se os embargos de declaração, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LUCIANA CARPINI MARINUZZI CUCURULL PUIG; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação Revisional (plano De Saúde Coletivo Por Adesão) / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento. Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reajuste Por Sinistralidade, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reajuste Por Sinistralidade Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

LUCIANA CARPINI MARINUZZI CUCURULL PUIG

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Ação Revisional (plano De Saúde Coletivo Por Adesão) / Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão no acórdão recorrido quanto à análise de vícios no laudo pericial (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Validade da prova pericial que atestou a regularidade dos reajustes por sinistralidade
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da prova pericial e à validade do índice de sinistralidade para justificar o reajuste; assim, rejeitaram-se os embargos de declaração, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e negado provimento. Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1327/1328 (e-STJ).
  • Conheço do agravo.