AREsp 2685320 - DECISAO

AREsp 2685320 - DECISAO

Parties
Agravante: JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA; Autor: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Assunção De Dívida/cessão De Débito, Abusividade De Juros, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Assunção De Dívida/cessão De Débito +2 more

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Parties

JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA

Agravante

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES

Autor

Procedural Posture

Ação Monitória / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 necessidade ou dispensabilidade de dilação probatória