AREsp 2707918 - DECISAO

AREsp 2707918 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 e art. 1.022 do CPC), pois o acórdão examinou as questões de mérito, concluiu que a cirurgia efetivamente realizada (artrodese) e os materiais necessários foram autorizados e suficientes segundo laudo pericial, e que a negativa referiu-se a materiais vinculados a procedimento distinto não realizado; por tais razões conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se lhe provimento, aplicando art. 932, III e IV, 'a', do CPC e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/autora: DEBORAH DEVITO; Agravado/rez: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc), Negativa De Cobertura/obrigação De Fazer, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 Cpc) Negativa De Cobertura/obrigação De Fazer +2 more

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Parties

DEBORAH DEVITO

Agravante/autora

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravado/rez

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa alegada ao art. 489 do CPC
  3. 3 alegada negativa parcial de cobertura de materiais efetivamente utilizados em procedimento cirúrgico

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou falta de fundamentação do acórdão recorrido (art. 489 e art. 1.022 do CPC), pois o acórdão examinou as questões de mérito, concluiu que a cirurgia efetivamente realizada (artrodese) e os materiais necessários foram autorizados e suficientes segundo laudo pericial, e que a negativa referiu-se a materiais vinculados a procedimento distinto não realizado; por tais razões conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se lhe provimento, aplicando art. 932, III e IV, 'a', do CPC e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento