AREsp 2720732 - DECISAO

AREsp 2720732 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, parcialment e do recurso especial; negou-se provimento por ausência de violação ao art. 489 do CPC, por esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão recorrido, por falta de prova idônea de simulação ou de quebra da affectio societatis e por ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: VALERIA MALTA SEGURADO; Agravado: Carlos Augusto de Oliveira Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissolução Parcial De Sociedade, Integralização De Capital Social, Affectio Societatis, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7), Art. 489 Do CPC, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Empresarial (societário) Agravo Em Recurso Especial Dissolução Parcial De Sociedade Integralização De Capital Social Affectio Societatis Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7) +2 more

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Parties

VALERIA MALTA SEGURADO

Agravante

Carlos Augusto de Oliveira Bastos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialment e do recurso especial; negou-se provimento por ausência de violação ao art. 489 do CPC, por esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão recorrido, por falta de prova idônea de simulação ou de quebra da affectio societatis e por ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial; NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em 15% para 17% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.