AREsp 2689998 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão exigir reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, cumulada a decisão com a majoração dos honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ORTENG SPE SERVIÇOS, PROJETOS E MONTAGENS LTDA.; Agravada: USICROM METALÚRGICA LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoração dos honorários recursais para 20% do valor da condenação
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ORTENG SPE SERVIÇOS, PROJETOS E MONTAGENS LTDA.

Agravante

USICROM METALÚRGICA LTDA. ME

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 Ônus da prova conforme art. 373, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão exigir reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não ficou demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, cumulada a decisão com a majoração dos honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; majoração dos honorários recursais para 20% do valor da condenação

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC