AREsp 2738469 - DECISAO

AREsp 2738469 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (aplicando-se o óbice da Súmula 182/STJ), e sustentaram apenas, de forma genérica, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, insuficiente para modificar o juízo de admissibilidade; por consequência majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: ANGELA DA SILVA DOS SANTOS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ANGELA DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de origem (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de provas
  3. 3 majoração dos honorários advocatícios em razão de agravo não conhecido

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (aplicando-se o óbice da Súmula 182/STJ), e sustentaram apenas, de forma genérica, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, insuficiente para modificar o juízo de admissibilidade; por consequência majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.