AREsp 2687418 - DECISAO

AREsp 2687418 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque a agravante não impugnou o fundamento essencial que justificou a prevalência da indicação do médico assistente sobre a junta médica; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem examinou as circunstâncias que justificaram a condenação por danos morais e o valor fixado (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS; Autor/recorrido: FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dano Moral, Cobertura Contratual, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Civil Planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Dano Moral Cobertura Contratual Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Agravante/recorrente

FRANCISCO RAMOS DE OLIVEIRA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 prevalência da indicação do médico assistente sobre junta médica
  2. 2 vedação de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 configuração de danos morais pela negativa administrativa em caso de agravamento ou abalo psicológico

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque a agravante não impugnou o fundamento essencial que justificou a prevalência da indicação do médico assistente sobre a junta médica; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem examinou as circunstâncias que justificaram a condenação por danos morais e o valor fixado (R$ 10.000,00) não se mostrou exorbitante, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Acórdão recorrido mantido
  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial