AREsp 2709012 - DECISAO

AREsp 2709012 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; a extinção da execução não deve ocorrer enquanto não for apurado o valor atualizado da dívida mediante a perícia e eventual complementação pelo devedor principal; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que extinguiu a obrigação apenas em relação ao avalista e considerando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: DOMINGOS DINALE FAVORETO; Credor: Banco do Brasil S/A; Avalista: JOÃO EDMILSON FAVORETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Extinção Da Execução, Acordo Entre Partes, Perícia Contábil, Honorários Sucumbenciais, Súmulas/stj
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Extinção Da Execução Acordo Entre Partes Perícia Contábil +2 more

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Parties

DOMINGOS DINALE FAVORETO

Agravante

Banco do Brasil S/A

Credor

JOÃO EDMILSON FAVORETO

Avalista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, IV do CPC
  3. 3 extinção da obrigação em relação ao avalista

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; a extinção da execução não deve ocorrer enquanto não for apurado o valor atualizado da dívida mediante a perícia e eventual complementação pelo devedor principal; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que extinguiu a obrigação apenas em relação ao avalista e considerando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado