AREsp 2728131 - DECISAO

AREsp 2728131 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões de mérito, a matéria decisória envolve reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), a redução do valor de danos morais foi aferida à luz dos parâmetros jurisprudenciais e não se demonstrou dissídio jurisprudencial com identidade fática suficiente para análise, justificando a manutenção da matéria decidida pelo Tribunal de origem.

Parties
Autor: J P R DE P; Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu: UNIMED/BH - HOSPITAL DIA E MATERNIDADE UNIMED - UNIDADE GRAJAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Danos Morais, Erro Médico, Juros De Mora, Taxa SELIC
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Danos Morais +3 more

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Parties

J P R DE P

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

UNIMED/BH - HOSPITAL DIA E MATERNIDADE UNIMED - UNIDADE GRAJAÚ

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 redução do valor a título de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão recorrido analisou suficientemente as questões de mérito, a matéria decisória envolve reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), a redução do valor de danos morais foi aferida à luz dos parâmetros jurisprudenciais e não se demonstrou dissídio jurisprudencial com identidade fática suficiente para análise, justificando a manutenção da matéria decidida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial