AREsp 2548989 - DECISAO

AREsp 2548989 - DECISAO

Tendo em vista a sentença de fls. 572/577 que homologou o acordo entre as partes, reconsiderou-se a decisão de fls. 513/517 e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Declaração De Prejuízo Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial declarado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para demais providências.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Declaração De Prejuízo Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da homologação de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Tendo em vista a sentença de fls. 572/577 que homologou o acordo entre as partes, reconsiderou-se a decisão de fls. 513/517 e declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial declarado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para demais providências.

Orders

  • Declaro prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.