AREsp 2706541 - DECISAO

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Em razão do provimento superveniente do recurso especial da parte adversa, que determinou o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração, o agravo em recurso especial da agravante tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Coisa Julgada Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso

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Parties

GCKON PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de provimento superveniente do recurso especial da parte adversa
  2. 2 Existência ou não de coisa julgada formada em demanda anterior sobre a mesma pretensão
  3. 3 Determinação de retorno dos autos à origem para julgamento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Em razão do provimento superveniente do recurso especial da parte adversa, que determinou o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos de declaração, o agravo em recurso especial da agravante tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários.