AREsp 2749510 - DECISAO

AREsp 2749510 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão suscitada — notadamente se a autora era ou não beneficiária do plano à época do procedimento —, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o acórdão foi cassado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela agravante.

Parties
Autora: ANA LUIZA MOURA VELOSO; Réu: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA; Réu: LUCAS VIANA DE SOUZA CALÇADO; Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão de origem cassado em razão de omissão e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre os embargos de declaração.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Responsabilidade Solidária, Erro Médico, Juros De Mora
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Judicial Responsabilidade Solidária +2 more

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Parties

ANA LUIZA MOURA VELOSO

Autora

CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA

Réu

LUCAS VIANA DE SOUZA CALÇADO

Réu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de fato de que a autora não era beneficiária do plano na data do procedimento
  2. 2 responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por atos de médico credenciado
  3. 3 responsabilidade da cooperativa médica por atos de associado/ausência de relação de preposição

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão suscitada — notadamente se a autora era ou não beneficiária do plano à época do procedimento —, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual o acórdão foi cassado e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão de origem cassado em razão de omissão e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre os embargos de declaração.

Orders

  • CONHEÇO agravo
  • CONHECER do recurso especial e DAR-LHE PROVIMENTO