AREsp 2330769 - DECISAO

AREsp 2330769 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração oposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, diante da manifestação de ausência de interesse do recorrente após decisão do STF que reformou o acórdão do STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência De Embargos De Declaração
Outcome
Pedido de desistência dos embargos de declaração homologado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Desistência, Homologação
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de embargos de declaração
  2. 2 efeitos de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre acórdão do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração oposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, diante da manifestação de ausência de interesse do recorrente após decisão do STF que reformou o acórdão do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência dos embargos de declaração homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.