AREsp 2728232 - DECISAO

AREsp 2728232 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a impugnação genérica e não demonstrando que a controvérsia dispensaria o reexame de fatos, provas ou interpretação contratual, nos termos do art. 932, III, do NCPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: FLAMA PARTICIPAÇÕES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 932, III, Do NCPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do NCPC

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Parties

FLAMA PARTICIPAÇÕES S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ
  3. 3 ônus de demonstrar que a controvérsia independe de reexame de fatos ou de interpretação contratual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a impugnação genérica e não demonstrando que a controvérsia dispensaria o reexame de fatos, provas ou interpretação contratual, nos termos do art. 932, III, do NCPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.