AREsp 2265757 - DECISAO

AREsp 2265757 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento de determinadas matérias enfrentadas pelo tribunal de origem (impedindo intervenção), além de não se verificar omissão nos embargos declaratórios apontados.

Parties
Agravante: PRO-CRED LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Penhora, Arrematação, Preclusão, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Terceiro Penhora Arrematação +3 more

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Parties

PRO-CRED LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC)
  2. 2 inadequação da via eleita (art. 903, §4º, do CPC)
  3. 3 intempestividade dos embargos de terceiro (art. 675 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão em que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento de determinadas matérias enfrentadas pelo tribunal de origem (impedindo intervenção), além de não se verificar omissão nos embargos declaratórios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.