AREsp 2741170 - DECISAO

AREsp 2741170 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial foi inadmitido por coincidência com entendimento firmado em recurso repetitivo (REsp nº 1.061.530/RS), sendo vedado o agravo nessas hipóteses pelo art. 1.042 do CPC/2015, o que configura erro grosseiro na interposição do agravo.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Art. 1.042 Do CPC, Art. 1.030, I, B, Do CPC
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Art. 1.042 Do CPC Art. 1.030, I, B, Do CPC

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo contra decisão que inadmite recurso especial quando a matéria foi decidida conforme recurso repetitivo
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial quanto aos juros remuneratórios
  3. 3 aplicação do art. 1.042 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial foi inadmitido por coincidência com entendimento firmado em recurso repetitivo (REsp nº 1.061.530/RS), sendo vedado o agravo nessas hipóteses pelo art. 1.042 do CPC/2015, o que configura erro grosseiro na interposição do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.