AREsp 2710762 - DECISAO

AREsp 2710762 - DECISAO

O recurso especial não merece ser conhecido porque a alegada omissão não foi demonstrada de forma específica, limitando-se a afirmação genérica; ademais, a eventual reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; por conseguinte conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ARNALDO PEREIRA DOS ANJOS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial (interlocutória)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Omissão, Ilegitimidade Ativa, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Omissão Ilegitimidade Ativa Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ARNALDO PEREIRA DOS ANJOS e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial (interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 afastamento da ilegitimidade ativa
  3. 3 reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial não merece ser conhecido porque a alegada omissão não foi demonstrada de forma específica, limitando-se a afirmação genérica; ademais, a eventual reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; por conseguinte conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se.