AREsp 2505276 - DECISAO

AREsp 2505276 - DECISAO

Porquanto a decisão que inadmitiu o recurso especial transitou em julgado (fl. 802) e o agravo em recurso especial não foi manejado, tendo sido remetido ao STJ por equívoco, determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na distribuição.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Autos encaminhados à origem; baixa na distribuição; intime-se.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Trânsito Em Julgado, Remessa Equivocada Ao Superior Tribunal De Justiça
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Inadmissão De Recurso Trânsito Em Julgado Remessa Equivocada Ao Superior Tribunal De Justiça

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial pela Presidência do Tribunal de origem
  3. 3 remessa equivocada ao Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Porquanto a decisão que inadmitiu o recurso especial transitou em julgado (fl. 802) e o agravo em recurso especial não foi manejado, tendo sido remetido ao STJ por equívoco, determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na distribuição.

Court Disposition

Autos encaminhados à origem; baixa na distribuição; intime-se.

Orders

  • Encaminhem-se os autos à origem.
  • Dê-se baixa na distribuição.