AREsp 2649571 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou o prequestionamento exigido para admissibilidade do recurso especial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC e a orientação consolidada da Corte Especial.

Parties
Agravante: SANDRA TEXTIL LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Incidência De Súmulas
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Incidência De Súmulas

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Parties

SANDRA TEXTIL LTDA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento
  2. 2 Dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrou o prequestionamento exigido para admissibilidade do recurso especial, aplicando-se o art. 932, III, do CPC e a orientação consolidada da Corte Especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.